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Publicações do processo
8000948-39.2026.8.05.0142
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
8000948-39.2026.8.05.0142 [Nota Promissória] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) BONS VENTOS MODA LTDA FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico, conforme evento de nº 576664558. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R. Intimem-se. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
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