8000947-35.2023.8.05.0053

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: vcrimecastroalves@tjba.jus.br - vcivelcastroalves@tjba.jus.br Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000947-35.2023.8.05.0053 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES AUTORIDADE: DT RAFAEL JAMBEIRO Advogado(s): REU: DAILTON COSTA DA FONSECA Advogado(s): JOERLAN SENA SANTA BARBARA (OAB:BA44918), MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES registrado(a) civilmente como MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (OAB:BA77794) DECISÃO Vistos, etc. Considerando que decorrido o prazo sem manifestação do defensor dativo outrora nomeado, como faz prova certidão de ID 568136086, NOMEIO como defensor(a) dativo(a), o(a) Doutor(a) ANA REGINA MACHADO - OAB /BA 74.440, que deverá ser intimado(a) imediatamente, via e-mail e telefone (anareginamp@yahoo.com.br - (71) 9 9163-3660), para informar se aceita o encargo e em sendo afirmativo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo preliminares, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento por ato ordinatório e realize as intimações e demais providências de praxe. Havendo preliminares, retornem os autos conclusos para decisão. Ciência à DPE acerca da nomeação, para querendo, atuar no feito. Dou ao presente despacho força de mandado de intimação e/ou ofício. P. R. I. C. Castro Alves-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito