8000943-55.2026.8.24.0023

Intimação

SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO Autos nº. 8000943-55.2026.8.24.0023 Processo nº: 8000943-55.2026.8.24.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): EVERSON JUCAS DE ARAUJO Vistos para despacho. Oficie-se ao estabelecimento prisional para que providencie avaliação do apenado com o profissional médico que atende na Unidade, o qual deverá descrever o atual clínico do recluso e se a patologia que o acomete impede a continuidade no cumprimento da pena no interior do cárcere, bem assim se vem recebendo cuidados necessários para tratamento da doença junto à equipe de saúde da unidade. Para a avaliação ora determinada, deverá a unidade prisional cientificar a equipe de saúde acerca da documentação médica acostada nas Sequências 26.4 e 26.5. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Florianópolis, data da assinatura digital. Débora Driwin Rieger Juíza de Direito