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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
DESPACHO (...) 3. Com requerimento de diligências, vistas a parte autora pelo prazo de 15 dias, para cumprimento, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com manifestação, nova vistas ao MP pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, certifique-se, e, faça-se conclusos para extinção. 4. Com manifestação ministerial pelo julgamento, autos conclusos para sentença. Atribuo ao presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Maracás, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito