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8000941-14.2024.8.05.0208
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
PROCESSO N.º 8000941-14.2024.8.05.0208- [Águas Públicas] -AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: EDIVAN FERREIRA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) Advogado: RAIANE DE ALMEIDA SILVA OAB: PE53249 Para tomar ciência, e apresentar manifestação no prazo de lei, do ITEM 2 do despacho/decisão ID:561099101 abaixo transcrito: 2. Com a resposta, intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual descumprimento de liminar. 3. Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 4. Cumpra-se. Remanso/BA, data de liberação do sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito em substituição
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