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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000934-57.2024.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO DOS SANTOS Advogado(s): FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA (OAB:BA42640) DECISÃO Vistos. Tendo em vista o termo de ID553657211, redesigno a audiência pautada nesses autos para o dia 28/09/26, às 9h20 min. Cumpra-se, na forma já determinada. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 13 de abril de 2026. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito