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Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)
Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS - CEP: 96.810-144 - Fone: 51-3711-2952 - E-mail: frsantcruzvec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL
VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL (PPL E PRD)
Processo nº. 8000928-61.2026.8.21.0026
Processo nº: 8000928-61.2026.8.21.0026
Classe Processual: Agravo de Execução Penal
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Agravante(s): Estado do Rio Grande do Sul
Agravado(s): Rodrigo Lopes Bergenthal
Vistos.
Quanto ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público da decisão na seq
. 764.1 (manifestação ministerial seq. 1.2) e a juntada das contrarrazões defensivas da seq. 9.1.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
com as homenagens de estilo.
Dil. Int.
Santa Cruz do Sul, 08 de setembro de 2026.
Luciane Inês Morsch Glesse
Magistrado(a)