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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO · Ato ordinatório
PROCESSO Nº: 8000927-29.2022.8.05.0231 ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88, Art. 203 § 4° do CPC c/c Provimento n° 06/2016- CGJ/BA Considerando os princípios da celeridade processual e o regular andamento do feito impulsiono os autos por ato ordinatório: Fica a parte Ré, por intermédio do(s) Ilustre(s) Advogado(s), INTIMADA para manifestar acerca da Apelação ID 574460447, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. São Desidério/BA, documento assinado digitalmente