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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000909-06.2026.8.21.0010/RS RELATORA: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA AGRAVANTE: IGOR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, MANTENDO A DECISÃO INDEFERITÓRIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH
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