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TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000905-18.2026.8.05.0170 AUTOR: RAISSA SANTOS DE SANTANA Representante(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), ANA CLARA SANTOS ALMEIDA BARRETO (OAB:BA89424) REU: MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré. JOÃO DOURADO/BA, 2 de setembro de 2026.LUIS NALDO BENTO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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