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8000903-66.2023.8.05.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3364517/BA (2026/0294820-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PLANALTO ADVOGADOS:FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA - BA020450 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 AGRAVADO:MARINES LIBARINA DE CASTRO ADVOGADO:MICHELLE MORAES LINS MACEDO - BA052288 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.

    Fonte oficial

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