8000900-82.2019.8.05.0156

Intimação

TJBA · 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000900-82.2019.8.05.0156 APELANTE: LUCINEIDE MARTINS DE SOUSA PEREIRA Representante(s): RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA40575) APELADO: MUNICIPIO DE MACAUBAS Representante(s): MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (OAB:BA30591), JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. MACAÚBAS/BA, 2 de setembro de 2026.MARISTELA DE ALMEIDA CUNHA Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006