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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000895-16.2020.8.05.0127 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE IGOR MACEDO DA SILVA e outros (5) Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118-A) APELADO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado(s): VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (OAB:BA37801-A) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para querendo se manifestarem sobre o Parecer Ministerial constante no ID 105736868, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos. Salvador - BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III
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