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8000893-72.2023.8.05.0052

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CASA NOVA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Processo:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) N. 8000893-72.2023.8.05.0052 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: LUANA DOS SANTOS NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme Termo de Audiência de ID 578813818, concedido prazo de 5 dias à Defesa para apresentação de alegações finais em memoriais. Casa Nova/BA, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Maria das Graças Braga Dias Subescrivã Cadastro 807675-8

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