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TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/09/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000889-15.2026.8.21.0010/RS RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE AGRAVANTE: SHEILA DA ROSA CAMARGO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO POR SHEILA DA ROSA CAMARGO FIGUEIREDO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDEFERIU A REMIÇÃO DA PENA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL
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