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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESAPROPRIAÇÃO n. 8000886-08.2021.8.05.0228 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291) REU: HUMBERTO PINHEIRO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca da data, hora e local da instalação da perícia nos termos do quanto informado pelo perito nomeado na petição de ID 577348009. SANTO AMARO/BA, 28 de agosto de 2026.ISABELLE DOS SANTOS SILVA SUBESCRIVÃ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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