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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000877-17.2022.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO APELANTE: MARILEUSA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s): KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (OAB:SP435509), EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB:SP454974) APELADO: MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO-BA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15(quinze) dias para a parte autora e 30(trinta) dias para a parte demandada, para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe, nos termos dos ID. 468508923. Todavia, ocorrendo a manifestação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. Atribuo força de mandado/ofício/carta, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sem prejuízo da expedição de atos ordinatórios complementares. PILÃO ARCADO-BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito