2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: serrinha2vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)[Liquidação / Cumprimento / Execução] 8000876-40.2017.8.05.0248 COMERCIAL M.L. DE SERRINHA LTDA. - ME MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, por determinação judicial e considerando o disposto no §6.º do art. 7.º da Resolução n. 303/2019 - CNJ, como também no §4.º do art. 6.º do Decreto 106/2023 - TJBA, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório de ID 556554342. Intime-se. Cumpra-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)