2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000867-06.2025.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: JOBSON DE OLIVEIRA NOVAIS Advogado(s): ANA DE SOUZA CEDRO (OAB:BA47805) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DOURADA Advogado(s): FRANCIELLY DOMIENSE DE SOUZA (OAB:BA81982) DESPACHO Vistos. Considerando a apresentação de contestação pelo Ente Municipal, determino a intimação da parte autoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termo do Art. 350 do Código de Processo Civil. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. P.R.I SERRA DOURADA/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito