2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000860-46.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO e outros (8) Advogado(s): TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se na Secretaria até a admissão ou não dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 8054384-48.2026.8.05.0000 e 8056680-43.2026.8.05.0000 que versam sobre as matérias ventiladas neste feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II