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TJBA · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n, bairro São Benedito - CEP 44573-440, Fone: (75) 3162-1305, Santo Antônio de Jesus-BA PROCESSO Nº: 8000850-94.2020.8.05.0229 ASSUNTO:[Desapropriação] CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RÉU: EXECUTADO: ODAILTON SILVA DE JESUS MANDADO IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA DRA. RENATA DE MORAES ROCHA, MM. Juíza da 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais desta Comarca de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, na forma da Lei. DETERMINA ao (à) Senhor (a) Oficial (a) do Cartório de Registro de Imóveis Único, desta comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia, para que PROCEDA O REGISTRO DA IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA, da posse da área de terra cuja descrição segue abeixo: ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, LOCALIZADA NA FAZENDA CANABRAVA, S/N - BA - 026, no sentido Saj À Amargosa, entrando a esquerda em uma cancela de madeira, de propriedade do espólio do Senhor ODALINO ANDRADE DE JESUS, DISTRITO DE CANABRAVA, ZONA RURAL DE VARZEDO/BA, CONFORME FICHA DE CAMPO DE ID Nº 55505027 - área de terra de 15 m de largura (exceto para os vãos entre as estruturas do Anexo 1, cuja faixa foi estabelecida de 20 a 51 metros), necessária à passagem da Linha de Distribuição Santo Antônio de Jesus III - Amargosa, circuito simples, 69 kV, 34,5 km de extensão, que interligará a Subestação Santo Antônio de Jesus III (Conforme documento de comprovação ID Nº 55504955).com fundamento nos artigos 13 e 15 do Decreto-Lei nº 3.365. Tudo conforme sentença anexa ID: 521045406. MEMORIAL DESCRITIVO: ID 55505043. Proprietário: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, Denominação: FAZENDA CANA BRAVA Município: VARZEDO Estado: BA Data Medição: 11/2019 Processo: 493 Área (Ha): 0,1015 Perimetro (m): 288,89 Extensão (m): 119.43 Datum: SIRGAS2000 LIMITES E CONFRONTAÇÕES Norte: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Leste: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Su : ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Oeste: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, com distância progressiva de (Km+m) de coordenadas E 462.823,444me N 8.565.166,679m; deste segue confrontando com a propriedade de;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 246°12'16" e distância de 5,764m, até o ponto P02, de coordenadas E 462.818,170m e N 8.565.164,353m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 289°33'19" e distância de 23,807m, até o ponto P03, de coordenadas E 462.795,735m e N 8.565.172,322m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 273°05'00" e distância de 13,693m, até o ponto P04, de coordenadas E 462.782,062m e N 8.565.173,058m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 121°06'47" e distância de 16,105m, até o ponto P05, de coordenadas E 462.795,850m e N 8.565.164,736m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 128°24'39" e distância de 28,287m, até o ponto P06, de coordenadas E 462.818,015m e N 8.565.147,162m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 95°50'39" e distância de 14,895m, até o ponto P07, de coordenadas E 462.832,833m e N 8.565.145,645m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 183°51'00" e distância de 19,137m, até o ponto P08, de coordenadas E 462.831,548m e N 8.565.126,551m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 309°14'26" e distância de 51,255m, até o ponto P09, de coordenadas E 462.791,851m e N 8.565.158,974m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 301°06'47" e distância de 43,703m, até o ponto P10, de coordenadas E 462.754,435m e N 8.565.181,556m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 93°05'00" e distância de 42,751m, até o ponto P11, de coordenadas E 462.797,124m e N 8.565.179,257m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 109°33'19" e distância de 19,681m, até o ponto P12, de coordenadas E 462.815,669m e N 8.565.172,670m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute 127°37'02" por uma distância de 9,815m até o ponto Pg. 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. MATRICULA: 7027, Registro Geral- LV 02-BN- Registro 01. Doc- ID 55505087- FLS 6. PROTOCOLO ID: 15.901 FLS 443 55505087- FLS 6. Doc- ID 55505087 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ODALINO ANDRADE DE JESUS, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG 04.825.884-97 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, filho de OTAVIO ANDRADE DE JESUS MARIA IDALINA DIAS DE JESUS, RESIDÊNCIA: FAZENDA CANABRAVA, SN, ZONA RURAL, VÁRZEDO-BA -DATA E HORA DE FALECIMENTO VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO. (Certidão de Óbito ID 55505061) ESPOSA: HELENITA DA SILVA DE JESUS, rg 04.825.882-25, CPF: 537.880.445-00, C.CAS. CM STO. ANTÔNIO DE JESUS BA DS VARZED0 LV 001 FL 10V RT 000010 SENTENÇA: datada de 19 de setembro de 2025 ID: 521045406 ADQUIRENTE: COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA- CNPJ: 15.139.629/0001-97, com endereço à Rua Antônio Fraga nº 45, nesta cidade de Santo Antônio de Jesus - BA - CEP: 44570-000 Ao (à) Senhor (a) Oficial (a) do Cartório de Registro de Imóveis Único, -Comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia Shoppiong Itaguari- 2º Piso Avenida Luiz Argolo- Santo Antônio de Jesus-Bahia. Eu, Valdete Moreira Souza Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Santo Antônio de Jesus (BA),13 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Dra. RENATA DE MORAES ROCHA Juíza de Direito
TJBA · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n, bairro São Benedito - CEP 44573-440, Fone: (75) 3162-1305, Santo Antônio de Jesus-BA PROCESSO Nº: 8000850-94.2020.8.05.0229 ASSUNTO:[Desapropriação] CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RÉU: EXECUTADO: ODAILTON SILVA DE JESUS MANDADO IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA DRA. RENATA DE MORAES ROCHA, MM. Juíza da 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais desta Comarca de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, na forma da Lei. DETERMINA ao (à) Senhor (a) Oficial (a) do Cartório de Registro de Imóveis Único, desta comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia, para que PROCEDA O REGISTRO DA IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA, da posse da área de terra cuja descrição segue abeixo: ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, LOCALIZADA NA FAZENDA CANABRAVA, S/N - BA - 026, no sentido Saj À Amargosa, entrando a esquerda em uma cancela de madeira, de propriedade do espólio do Senhor ODALINO ANDRADE DE JESUS, DISTRITO DE CANABRAVA, ZONA RURAL DE VARZEDO/BA, CONFORME FICHA DE CAMPO DE ID Nº 55505027 - área de terra de 15 m de largura (exceto para os vãos entre as estruturas do Anexo 1, cuja faixa foi estabelecida de 20 a 51 metros), necessária à passagem da Linha de Distribuição Santo Antônio de Jesus III - Amargosa, circuito simples, 69 kV, 34,5 km de extensão, que interligará a Subestação Santo Antônio de Jesus III (Conforme documento de comprovação ID Nº 55504955).com fundamento nos artigos 13 e 15 do Decreto-Lei nº 3.365. Tudo conforme sentença anexa ID: 521045406. MEMORIAL DESCRITIVO: ID 55505043. Proprietário: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, Denominação: FAZENDA CANA BRAVA Município: VARZEDO Estado: BA Data Medição: 11/2019 Processo: 493 Área (Ha): 0,1015 Perimetro (m): 288,89 Extensão (m): 119.43 Datum: SIRGAS2000 LIMITES E CONFRONTAÇÕES Norte: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Leste: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Su : ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS Oeste: ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, com distância progressiva de (Km+m) de coordenadas E 462.823,444me N 8.565.166,679m; deste segue confrontando com a propriedade de;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 246°12'16" e distância de 5,764m, até o ponto P02, de coordenadas E 462.818,170m e N 8.565.164,353m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 289°33'19" e distância de 23,807m, até o ponto P03, de coordenadas E 462.795,735m e N 8.565.172,322m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 273°05'00" e distância de 13,693m, até o ponto P04, de coordenadas E 462.782,062m e N 8.565.173,058m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 121°06'47" e distância de 16,105m, até o ponto P05, de coordenadas E 462.795,850m e N 8.565.164,736m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 128°24'39" e distância de 28,287m, até o ponto P06, de coordenadas E 462.818,015m e N 8.565.147,162m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 95°50'39" e distância de 14,895m, até o ponto P07, de coordenadas E 462.832,833m e N 8.565.145,645m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 183°51'00" e distância de 19,137m, até o ponto P08, de coordenadas E 462.831,548m e N 8.565.126,551m; deste segue confrontando com a propriedade de ;ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 309°14'26" e distância de 51,255m, até o ponto P09, de coordenadas E 462.791,851m e N 8.565.158,974m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 301°06'47" e distância de 43,703m, até o ponto P10, de coordenadas E 462.754,435m e N 8.565.181,556m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 93°05'00" e distância de 42,751m, até o ponto P11, de coordenadas E 462.797,124m e N 8.565.179,257m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute de 109°33'19" e distância de 19,681m, até o ponto P12, de coordenadas E 462.815,669m e N 8.565.172,670m; deste segue confrontando com a propriedade de; ESPÓLIO ODALINO ANDRADE DE JESUS, com azimute 127°37'02" por uma distância de 9,815m até o ponto Pg. 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. MATRICULA: 7027, Registro Geral- LV 02-BN- Registro 01. Doc- ID 55505087- FLS 6. PROTOCOLO ID: 15.901 FLS 443 55505087- FLS 6. Doc- ID 55505087 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ODALINO ANDRADE DE JESUS, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG 04.825.884-97 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, filho de OTAVIO ANDRADE DE JESUS MARIA IDALINA DIAS DE JESUS, RESIDÊNCIA: FAZENDA CANABRAVA, SN, ZONA RURAL, VÁRZEDO-BA -DATA E HORA DE FALECIMENTO VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO. (Certidão de Óbito ID 55505061) ESPOSA: HELENITA DA SILVA DE JESUS, rg 04.825.882-25, CPF: 537.880.445-00, C.CAS. CM STO. ANTÔNIO DE JESUS BA DS VARZED0 LV 001 FL 10V RT 000010 SENTENÇA: datada de 19 de setembro de 2025 ID: 521045406 ADQUIRENTE: COELBA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA- CNPJ: 15.139.629/0001-97, com endereço à Rua Antônio Fraga nº 45, nesta cidade de Santo Antônio de Jesus - BA - CEP: 44570-000 Ao (à) Senhor (a) Oficial (a) do Cartório de Registro de Imóveis Único, -Comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia Shoppiong Itaguari- 2º Piso Avenida Luiz Argolo- Santo Antônio de Jesus-Bahia. Eu, Valdete Moreira Souza Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Santo Antônio de Jesus (BA),13 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Dra. RENATA DE MORAES ROCHA Juíza de Direito
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