8000841-27.2024.8.05.0057

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000841-27.2024.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS MENOR: L. D. S. e outros Advogado(s): THIAGO ALVES SILVA CARVALHO (OAB:SE6330) REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS registrado(a) civilmente como BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB:RJ136828) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por L. D. S., infante, representado por sua genitora Gabriella Conceição Carvalho Dantas Santos, em face de Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, com fundamento em sentença líquida, certa e exigível, já transitada em julgado, apontando o exequente débito atualizado de R$ 12.587,98. 1- Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 2- Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pedido de penhora on-line. 3- Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Cícero Dantas/BA, datado e assinado eletronicamente. ANA LAURA BEZERRA SANTOS Juíza de Direito Designada