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Processo 8000836-68.2026.8.05.0078

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
21
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA21 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Decisum:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes NATANAEL REIS DOS

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