Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000830-70.2023.8.05.0206 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MONICA ANDREIA DA SILVA BRITO e outros Advogado(s): PIERRE SILVA PEDREIRA (OAB:BA57805-A), JOAO PAULO MONTEIRO DE JESUS (OAB:BA67538-A), FRANCIANA MEDINA LESSA (OAB:RJ167000-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator AC 16