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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000824-23.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO registrado(a) civilmente como GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s): GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO registrado(a) civilmente como GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA7443) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Diante da concordância do exequente, homologo os cálculos do Estado da Bahia de ID 541424793. Expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor. Intimem-se. Cumpra-se. Itabela, 24 de agosto de 2026 Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
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