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TJBA · VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000823-71.2024.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVAN SILVA CEDRAZ e outros Advogado(s): INGRIDY MAURICIO SANTANA (OAB:BA43792), LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA73609) DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de IVAN SILVA CEDRAZ e MARIVAN SILVA CEDRA, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 e artigo 297, §1º, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal. Por meio da petição de ID. 576980286, o Ministério Público requereu a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2026, às 09h45min, justificando a impossibilidade de comparecimento em razão de conflito com compromissos funcionais previamente agendados na Promotoria de Justiça de sua titularidade. Considerando a justificativa apresentada pelo órgão ministerial, bem como a necessidade de assegurar a regular participação do Ministério Público no ato instrutório, DEFIRO o pleito de redesignação. Em consequência, adote a Secretaria as seguintes providências: a) cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2026, procedendo-se às devidas anotações e baixas no sistema de pauta; b) inclua-se o feito novamente em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se a ordem cronológica e a disponibilidade deste Juízo; c) intimem-se o réu e sua defesa constituída, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, cientificando-os acerca do cancelamento do ato; d) dê-se ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Piritiba, data do sistema. MICHELLE ALVES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO
TJBA · VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000823-71.2024.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVAN SILVA CEDRAZ e outros Advogado(s): INGRIDY MAURICIO SANTANA (OAB:BA43792), LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA73609) DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de IVAN SILVA CEDRAZ e MARIVAN SILVA CEDRA, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 e artigo 297, §1º, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal. Por meio da petição de ID. 576980286, o Ministério Público requereu a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2026, às 09h45min, justificando a impossibilidade de comparecimento em razão de conflito com compromissos funcionais previamente agendados na Promotoria de Justiça de sua titularidade. Considerando a justificativa apresentada pelo órgão ministerial, bem como a necessidade de assegurar a regular participação do Ministério Público no ato instrutório, DEFIRO o pleito de redesignação. Em consequência, adote a Secretaria as seguintes providências: a) cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2026, procedendo-se às devidas anotações e baixas no sistema de pauta; b) inclua-se o feito novamente em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se a ordem cronológica e a disponibilidade deste Juízo; c) intimem-se o réu e sua defesa constituída, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, cientificando-os acerca do cancelamento do ato; d) dê-se ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Piritiba, data do sistema. MICHELLE ALVES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO
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