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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000820-16.2024.8.05.0004 Classe Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito] Autor: REQUERENTE: TELMA SANTOS DE SANTANA e outros Réu: HELIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, conforme ato conjunto 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora através de seu patrono, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação acostada aos autos sob o ID 577950017. Alagoinhas, 01 de setembro de 2026