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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS · Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS REMANESCENTES PROCESSO: 8000819-29.2026.8.05.0079 (PJE) BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE ATIVA: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PARTE PASSIVA: DOMBERG ALMEIDA DE MORAIS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios. CONSIDERANDO a condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 7.434,41 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme sentença de ID nº564822848, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias úteis, proceda ao pagamento das custas finais remanescentes, conforme DEMONSTRATIVO e DAJE. Para tanto, deverá comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas, por meio do e-mail ccjud@tjba.jus.br ou telefone (71) 3320-6835, a fim de obter o DAJE correspondente às custas finais. ADVERTE-SE que não sendo comprovado o pagamento do DAJE no prazo assinalado, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos termos da legislação vigente. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Central de Custas, por meio dos canais acima informados. Eu, Eurides Rodrigues de Oliveira, o digitei. Eunápolis/BA, 2 de setembro de 2026. Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai Diretora de Secretaria DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006