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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 8000818-86.2020.8.05.0036 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: VALDEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS(S): MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (OAB:BA37642), RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO (OAB:BA63057), RODRIGO RIBEIRO DE MOURA (OAB:BA69859) REU: LUIZ ANTONIO DIAS e outros ADVOGADOS(S): LUIZ ANTONIO DIAS (OAB:SP33072) DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação de interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando a citação válida de todos os requeridos, bem como as peculiaridades do rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), orientado pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e busca da conciliação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, observando-se a pauta disponível desta unidade judiciária. Fica a cargo da Secretaria a expedição do respectivo link de acesso, com o devido encaminhamento às partes, observada a antecedência mínima legal em relação à data da audiência a ser designada. Advirta-se a parte autora de que o seu não comparecimento à audiência, ainda que realizada por meio virtual, poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Advirta-se, ainda, a parte requerida de que o seu não comparecimento à audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação dos efeitos previstos no art. 23 da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 13.994/2020. Sirva o presente despacho como mandado, carta ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025 GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimar as partes acerca da audiência designada para o dia: 16/02/2027 as 13:30, que ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma AUDIN - AUDIÊNCIA VIRTUAL Link de acesso: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/5008?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI0NDY0MjY0NTk2NzA2OSIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNy0wMi0xNlQxMzozMDowMC0wMzowMCJ9 QRCode: Orientações para participação: Acesse o link com antecedência mínima de 10 minutos. Utilize dispositivo com câmera e microfone funcionando. Tenha documento de identidade com foto para conferência. Mantenha ambiente silencioso e conexão estável. Caso haja dificuldades técnicas, comunique imediatamente à secretaria do juízo. Caetité-BA, em 8 de setembro de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
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