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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM
Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da Vara Cível da Comarca de ItanhémFórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: itanhemvfrcomer@tjba.jus.brAv. Maria Moreira Lisboa, 08 - Centro - Itanhém/BA - 45970-000 - Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000817-24.2026.8.05.0123Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Requerente(s): EMILLE FAGUNDES ARAUJORequerido(s): JOSE ADAO SANTOS e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem da Bela. Viviane da Conceição Cardoso, Juiza de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, ficam as partes acima nomeadas POR seus(uas) advogados(as) INTIMADOS(AS) para a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 23/09/2026, às 11 horas da manhã. Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo/plataforma TEAMS, nos termos do Decreto Judiciário de nº 1059, de 21/07/2026. Link para acesso à sala virtual: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/17116?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTIzNTE2NzM4MTU3Mzg4NCIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0wOS0yM1QxMTowMDowMC0wMzowMCJ9 Ficam as partes advertidas que também à acesso ao QR Code a seguir: Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que: - O não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. - Caso não possua condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá arguir tal impossibilidade, e produzir prova satisfatória nesse sentido, até a abertura do ato. - A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, nos termos do Decreto Judiciário nº 1059, de 21/07/2026; - Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; - Em caso de impossibilidade de acesso ao link para realização de audiência virtual ou ainda caso assim desejem, as partes poderão comparecer pessoalmente ao CEJUSC da Comarca de Itanhém para realização de audiência; - É responsabilidade dos patronos a devida intimação e orientação de seus clientes, bem como das testemunhas por eles arroladas, para acessar a plataforma. - Todos os participantes (advogados, partes e testemunhas) deverão apresentar-se ao ato com documento de identificação com foto, trajando roupas adequadas ao ato e em ambiente isolado; Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 28 de agosto de 2026. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Assinado Eletronicamente pelo Servidor Para acessar a sua audiência virtual no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) por meio do QR Code recebido, siga o roteiro de preparação e acesso: No Celular: Vá até a loja de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store) e instale o Microsoft Teams. No Computador: Não é obrigatório baixar o App; você pode abrir diretamente pelo navegador de internet (como o Google Chrome) Escaneie o QR Code Abra a câmera do seu celular e aponte para o QR Code recebido na intimação, e-mail ou WhatsApp. Toque no link amarelo/notificação que aparecerá na tela do aparelho. Importante: Se você estiver fazendo tudo pelo próprio celular onde recebeu o QR Code, você não conseguirá usar a câmera. Nesse caso, toque no link escrito (endereço web de acesso à Audiência Virtual do TJBA) que costuma vir logo abaixo do código Entre na Sala de Audiência Quando o link abrir, o aparelho perguntará se deseja abrir com o aplicativo. Escolha Microsoft Teams. Na tela inicial, selecione a opção "Participar como convidado" ou "Participar da reunião". Não há necessidade de criar uma conta ou fazer login. Digite o seu nome completo e a sua função no processo para identificação (Exemplo: João da Silva - Réu ou Maria Souza - Testemunha). Clique em "Participar agora" Aguarde a Liberação Você entrará em uma Lobby (Sala de espera virtual). Permaneça conectado na tela. O secretário da audiência ou o juiz verá sua presença e autorizará a sua entrada na sala assim que o pregão começar.
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