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Publicações do processo
8000812-90.2023.8.05.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJBA · VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GERIVALDO ALVES NEIVA, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos em geral que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Requerente: C. D. S. S. S., Endereço: RUA ZACARIAS ALVES, POX POSTO DE SAÚDE DO AÇUDINHO, 41, TEL (75) 9 8351-8194, Açudinho, Conceição do Coité/BA, CEP: 48730-000 e o Requerido: I. C. D. J., Endereço: PRIMEIROS PRÉDIOS DO CASULO, S/N, TEL (75) 9 9241-9881, CASAS POPULARES, Conceição do Coité - BA - CEP: 48730-000, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo e Cartório tramita uma Ação Medida Protetiva de Urgência, tombada sob nº 8000812-90.2023.8.05.0063, em virtude da prática dos delitos tipificados: INJÚRIA COMETIDA OFENDENDO A DIGNIDADE OU O DECORO (ART. 140 CAPUT DO CPB) e CALÚNIA (ART. 138 CAPUT DO CPB).. E como as partes atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM Juiz de Direito da Vara Criminal expedir o presente EDITAL de INTIMAÇÃO com fundamento no art. 392, VI do Código de Processo Penal e no enunciado nº 43 do FONAVID pelo prazo de publicação de 60 (quinze) dias, pelo que ficaram as partes INTIMADAS de todos os termos do processo, e do despacho/decisão de ID nº 510227873 de EXTINÇÃO do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente aos procedimentos criminais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da ré, e ninguém alegue ignorância, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário do Poder Judiciário uma vez e afixado no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição do Coité, aos 1 de setembro de 2026. GERIVALDO ALVES NEIVA - Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ · Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ID do Documento No PJE: 577968450 Processo N° : 8000812-90.2023.8.05.0063 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090120152024600000549258799 Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
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