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TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000809-29.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: VALDECIR CANDIDO DE MORAIS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora (IDs 516909881 e 557666158) para a designação de nova data para a realização da perícia médica, após o cumprimento positivo de intimação pessoal por meio de Carta Precatória (ID 530191801). Compulsando os autos, verifico que a parte ré já efetuou o depósito dos honorários periciais (ID 403640711) e que o perito nomeado, Dr. Abelardo Franco (CRM-BA 19247), já aceitou o encargo. Embora tenha havido ausência anterior da parte autora, o que motivou a alegação de preclusão por parte da Ré (ID 557629042), observo que o autor foi localizado em outra Unidade da Federação e demonstrou ânimo em colaborar com a instrução processual logo após ser intimado pessoalmente. Em atenção aos princípios da economia, celeridade e, primordialmente, da busca pela verdade real - imprescindível nas ações de cobrança de seguro DPVAT para a correta quantificação do dano - entendo que a realização da prova técnica é o caminho mais adequado para o deslinde justo da causa. Diante do exposto: DEFIRO a reabertura da oportunidade para a realização da prova pericial. DETERMINO a intimação do perito Dr. Abelardo Franco para que designe nova data, hora e local para a realização do exame pericial, informando a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ADVIRTO a parte autora de que este é o último agendamento a ser concedido. O não comparecimento injustificado à nova data implicará na imediata preclusão da prova técnica e na extinção do feito sem resolução do mérito, ou o julgamento antecipado conforme o estado em que o processo se encontra, nos termos dos artigos 485, IV e 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive o autor no endereço atualizado informado pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória (Avenida Paulo Lincon, nº 426, apartamento 47, São Paulo/SP). Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Cumpra-se com urgência. Eunápolis/BA, 26 de junho de 2026. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000809-29.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: VALDECIR CANDIDO DE MORAIS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora (IDs 516909881 e 557666158) para a designação de nova data para a realização da perícia médica, após o cumprimento positivo de intimação pessoal por meio de Carta Precatória (ID 530191801). Compulsando os autos, verifico que a parte ré já efetuou o depósito dos honorários periciais (ID 403640711) e que o perito nomeado, Dr. Abelardo Franco (CRM-BA 19247), já aceitou o encargo. Embora tenha havido ausência anterior da parte autora, o que motivou a alegação de preclusão por parte da Ré (ID 557629042), observo que o autor foi localizado em outra Unidade da Federação e demonstrou ânimo em colaborar com a instrução processual logo após ser intimado pessoalmente. Em atenção aos princípios da economia, celeridade e, primordialmente, da busca pela verdade real - imprescindível nas ações de cobrança de seguro DPVAT para a correta quantificação do dano - entendo que a realização da prova técnica é o caminho mais adequado para o deslinde justo da causa. Diante do exposto: DEFIRO a reabertura da oportunidade para a realização da prova pericial. DETERMINO a intimação do perito Dr. Abelardo Franco para que designe nova data, hora e local para a realização do exame pericial, informando a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ADVIRTO a parte autora de que este é o último agendamento a ser concedido. O não comparecimento injustificado à nova data implicará na imediata preclusão da prova técnica e na extinção do feito sem resolução do mérito, ou o julgamento antecipado conforme o estado em que o processo se encontra, nos termos dos artigos 485, IV e 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive o autor no endereço atualizado informado pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória (Avenida Paulo Lincon, nº 426, apartamento 47, São Paulo/SP). Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Cumpra-se com urgência. Eunápolis/BA, 26 de junho de 2026. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito
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