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SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO Processo: 8000796-68.2022.8.24.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): JHONATAN DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 6298998 SSP/SC e CPF/CNPJ: 101.659.659-67) Rua Delminda Silveira, 960 Recolhido na Penitenciária de Florianópolis - IPEN 686630 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-500 ATO ORDINATÓRIO Através do presente, nos termos da Portaria Conjunta 1/2025, a intimação da para reitera-se Defesa manifestação acerca do SEQ 264, cuja ausência está obstando o andamento do PEC, podendo gerar prejuízo a pessoa presa. Persistindo a ausência de resposta ou, ao menos, pedido de dilação de prazo com previsão de conclusão, por determinação do Juízo, o(a) defensor(a) será excluído dos autos, intimando-se a Parte para que, se assim desejar, constitua novo defensor. Florianópolis, 09 de setembro de 2026. Juliana Figueiró Otavio Pfitscher Técnica Judiciária
SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO Processo: 8000796-68.2022.8.24.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): JHONATAN DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 6298998 SSP/SC e CPF/CNPJ: 101.659.659-67) Rua Delminda Silveira, 960 Recolhido na Penitenciária de Florianópolis - IPEN 686630 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-500 ATO ORDINATÓRIO Através do presente, nos termos da Portaria Conjunta 1/2025, a intimação da para reitera-se Defesa manifestação acerca do SEQ 264, cuja ausência está obstando o andamento do PEC, podendo gerar prejuízo a pessoa presa. Persistindo a ausência de resposta ou, ao menos, pedido de dilação de prazo com previsão de conclusão, por determinação do Juízo, o(a) defensor(a) será excluído dos autos, intimando-se a Parte para que, se assim desejar, constitua novo defensor. Florianópolis, 09 de setembro de 2026. Juliana Figueiró Otavio Pfitscher Técnica Judiciária
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