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TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/09/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000789-27.2026.8.21.0021/RS RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: GUILHERME NATAN GOMES ADVOGADO(A): ASSIS DAL LAGO JUNIOR (OAB RS101417) APÓS O VOTO DA JUIZA DE DIREITO GENECI RIBEIRO DE CAMPOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REVOGAR A LIBERDADE CONDICIONAL, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE GUILHERME NATAN GOMES À CASA PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME FECHADO, DEVENDO O MANDADO DE PRISÃO SER IMEDIATAMENTE EXPEDIDO PELA EQUIPE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA BNMP, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REVOGAR A LIBERDADE CONDICIONAL, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE GUILHERME NATAN GOMES À CASA PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME FECHADO, DEVENDO O MANDADO DE PRISÃO SER IMEDIATAMENTE EXPEDIDO PELA EQUIPE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA BNMP, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Luiz Mello Guimarães - Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES.
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000789-27.2026.8.21.0021/RS (originário: processo nº 80007892720268210021/RS)RELATOR: GENECI RIBEIRO DE CAMPOS AGRAVADO: GUILHERME NATAN GOMES ADVOGADO(A): ASSIS DAL LAGO JUNIOR (OAB RS101417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 08/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
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