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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000773-22.2025.8.05.0258 RECORRENTE: JOSE JULIO SILVA PEREIRA Representante(s): TIALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA52847), EDVANIA ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA86632), ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA (OAB:BA23852) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Representante(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, com Decisão em segundo grau que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais e acórdão que negou provimento ao Agravo interno. Como não há custas processuais a serem recolhidas nem honorários advocatícios a serem cobrados por qualquer das partes, procedi ao arquivamento dos autos. TEOFILÂNDIA/BA, 1 de setembro de 2026.FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE SOUSA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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