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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 DIAS. MONTE SANTO-BA, 17 de julho de 2026. EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI. DESPACHO/DECISÃO: (...) Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por MUNICÍPIO DE MONTE SANTO (Id. 462011692). Intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar aos autos novos cálculos atualizados com os mesmos índices postos no acórdão. Após, intime-se a executada para ciência e manifestação em 15 dias. Transcorrido o prazo, inclua-se o feito na tarefa de processos conclusos para decisões urgentes, quando será deliberado acerca da expedição do precatório/RPV. Sem custas nesta fase. Intimem-se. Força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Sampaio Juiz de Direito
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