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Publicações do processo
8000759-42.2026.8.05.0019
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- Tribunal
- TJBA
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE BARRA DA ESTIVA · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA/COMARCA DE BARRA DA ESTIVA/BA JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA/RUA Stª VIEIRA DE CASTRO-106/BARRA DA ESTIVA/BA - CEP 46650-000 - TEL 77 34501030 ATO ORDINATÓRIO PROC Nº 8000759-42.2026.8.05.0019 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. VIII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMO AS DEFESAS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, CONFORME DETERINADO NO DOC DE ID 578459493 Barra da Estiva, 9 de setembro de 2026
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