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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000759-13.2022.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) EXECUTADO: REGIA S/S LTDA. ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o Provimento Conjunto nº 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a PARTE AUTORA, para se manifesar acerca da Devolução da carta precatória (id 578440640 ) com cumpeiemnto negativo, no prazo de 5 dias. Eleonora Moreira Andrade Escrevente