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Publicações do processo
8000755-39.2026.8.05.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000755-39.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: LARISSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FELIPHE LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPHE LEMOS REU: CIELO S.A. Advogado(s) do reclamado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora não compareceu à audiência designada nos autos, conforme ata do ID 572050301. Nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências implica na extinção do processo: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; A ressalva é trazida pelo § 2º deste artigo que assim prevê: § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. No caso dos autos, como já exposto, a parte autora não compareceu à audiência designada, nem apresentou qualquer justificativa, sendo impositiva a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000755-39.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: LARISSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FELIPHE LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPHE LEMOS REU: CIELO S.A. Advogado(s) do reclamado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora não compareceu à audiência designada nos autos, conforme ata do ID 572050301. Nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências implica na extinção do processo: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; A ressalva é trazida pelo § 2º deste artigo que assim prevê: § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. No caso dos autos, como já exposto, a parte autora não compareceu à audiência designada, nem apresentou qualquer justificativa, sendo impositiva a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
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