Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8000744-14.2024.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA APELANTE: WANDER BARROS JUNIOR e outros Advogado(s): IGOR COSTA ALVES (OAB:DF54336) APELADO: DT SANTA MARIA DA VITÓRIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Considerando a baixa dos autos digitais provenientes do Superior Tribunal de Justiça e o certificado trânsito em julgado da decisão, cumpra-se o que foi determinado pela instância superior. Proceda a Secretaria com as anotações e baixas necessárias nos sistemas de praxe. Caso existam bens apreendidos ou valores vinculados a este processo, certifique-se e venham os autos conclusos para destinação. Inexistindo pendências, proceda-se com o arquivamento definitivo dos autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Santa Maria da Vitória/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal