Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
APELAÇÃO CÍVEL n. 8000733-69.2021.8.05.0229APELANTE: RODRIGO SOUSA SANTANAAdvogado(s): HELDO ROCHA LAGO (OAB:BA42806-A)APELADO: MARCIO ALEXANDRE FONSECA CERQUEIRAAdvogado(s): DANILA SANTOS DA SILVA (OAB:BA55085-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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