8000733-53.2025.8.05.0189

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000733-53.2025.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS (OAB:SE1985) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Advogado(s): ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA (OAB:SE12855) SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a parte exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente no valor de R$2.508,37, com acréscimos legais, depositado em conta judicial (ID.:Num. 575319751 - Pág. 1), creditando na conta informada. P. R. I. Após, arquivem-se, caso não tenha mais nenhuma providência a ser adotada, notadamente em relação ao recolhimento de taxas, custas e despesas processuais remanescentes, caso ainda tenha, nos termos do Ato Conjunto nº 014, de 24 de Setembro de 2019. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito