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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000732-40.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: CARISSON ROBERTO RIBEIRO OLIVEIRA Advogado(s): MARINEZ RODRIGUES MACEDO (OAB:BA36193), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337), JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (OAB:BA59377) REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Advogado(s): EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB:PE21449), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:SP283370) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista que a parte requerida não participou da audiência de conciliação anteriormente designada, em razão da ausência de sua regular citação e intimação, mostra-se necessária a regularização do feito. Desta forma, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, oportunidade em que, considerando as preliminares suscitadas e os documentos acostados às contestações, será facultado à parte autora manifestar-se acerca de tais matérias e documentos até o encerramento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão. Intime-se a parte Autora (via DJE ou Sistema) para comparecer à conciliação, cientificando-a que sua ausência injustificada determinará a extinção do processo e condenação e custas (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95). Após a audiência de conciliação, voltem-me conclusos para julgamento. P. C. I. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data da assinatura eletrônica. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Titular