8000728-38.2025.8.05.0219

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000728-38.2025.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: MARIA DAS DORES DAS NEVES DA CONCEICAO Advogado(s): ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS (OAB:BA55045) REU: OCEANIC DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca de Santa Bárbara e em observância ao quanto disposto no provimento conjunto nº. CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, exarei o seguinte ato ordinatório: Fica(m) a(s) parte(s) CITADAS e/ou INTIMADAS para comparecerem à audiência de Conciliação CEJUSC designada neste ato para o dia 06/10/2026 11:00h, cujo acesso se dará por meio da plataforma Audiência Virtual no Teams, com acesso através do link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8000728-38.2025.8.05.0219 Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: 1- As partes, advogados(as) e demais participantes deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento oficial de identificação com foto. Eventuais dificuldades técnicas poderão ser comunicadas previamente à unidade judiciária; 2- Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, quando se tratar de procedimento comum; 3- Não havendo acordo, inicia-se o prazo de 15 dias para o réu apresentar contestação. Santa Bárbara/BA, 1 de setembro de 2026. HALEF BORGES DE CERQUEIRA Analista Judiciário