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8000727-67.2024.8.05.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8000727-67.2024.8.05.0161 Nos termos do art. 14, inciso XII, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, e Portaria nº 22/2017, de ordem da Exma. TATIANA TOMÉ GARCIA, Juíza de Direito em Substituição nesta Comarca, intimo a defesa para apresentação de memoriais/ alegações finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 403, §3º, do Código de Processo Penal). Maragogipe, 9 de setembro de 2026. Luiz Carlos da Conceição Técnico Judiciário

    Fonte oficial

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