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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000720-42.2022.8.05.0033 AUTOR: GLENE SANTOS SILVA e outros (6) Representante(s): PAULO RODRIGO VIVAS (OAB:BA39432) REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA Representante(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes apeladas, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. BUERAREMA/BA, 28 de agosto de 2026.ARIANE SOUZA BASTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006