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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000709-79.2019.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: VALDIRENE VARJAO DE JESUS e outros (2) Advogado(s): ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (OAB:BA56244) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JEREMOABO Advogado(s): MICHELLY DE CASTRO VARJAO registrado(a) civilmente como MICHELLY DE CASTRO VARJAO (OAB:BA29819), ANA LUISA CAMPELO DE SA (OAB:BA68379) DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534). Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Transcorrido, com ou sem impugnação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito