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8000705-52.2022.8.05.0137

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000705-52.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO SILVA FREITAS Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA LOPES (OAB:BA26513) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios: Procedo com a intimação da Defesa através do Diário Oficial, em conformidade com artigo 392 do Código de Processo Penal, para que tome ciência da sentença de ID 495540105. Jacobina/BA, na data da assinatura digital LUCAS EMANUEL SOUZA DIAS Diretor da Secretaria

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