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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000694-07.2026.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: JOSE VALTER ALVES DE ANDRADE Advogado(s): FREDERYK KENNEDY LIMA FERNANDES (OAB:PE39966) REU: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): DESPACHO 6 - Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito na contestação, ou preliminares do artigo 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 09 - Intimem-se. 10 - Atribuo a este ato força de mandado/ofício para agilização do cumprimento dos atos de comunicação. Pilão Arcado - BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE JUIZ DE DIREITO
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