Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimem-se as partes para ciência acerca da petição ID 580139440, bem como para que providenciem a juntada dos documentos solicitados. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto - BA, 15 de setembro de 2026 Helenisa Silva Mafra Escrivã
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